Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 13:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO – ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação