Parecer nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
2397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentarias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isto posto, pelos fatos e fundamentos jurídicos trazidos à lume, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJ, na forma do art. 34,
I, § 1 °, "a", art. 50, § 1 °, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, opina pela regular tramitação do PL N° 075/2025, para que seja submetido à
apreciação e votação do plenário da referida Casa Legislativa.
I, § 1 °, "a", art. 50, § 1 °, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, opina pela regular tramitação do PL N° 075/2025, para que seja submetido à
apreciação e votação do plenário da referida Casa Legislativa.
Indexação
Observação