Projeto de Lei Ordinário nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
2370
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Programa Municipal de Coleiras Refletivas de
Identificação para Cães e Gatos de Rua (IdentPet)
e integra o Lar Rotativo para Animais como
entidade parceira do Programa, e dá outras
providências
o Programa Municipal de Coleiras Refletivas de
Identificação para Cães e Gatos de Rua (IdentPet)
e integra o Lar Rotativo para Animais como
entidade parceira do Programa, e dá outras
providências
Indexação
Observação