Requerimento nº 1613 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

1613

Data de Apresentação

03/12/2025

Número do Protocolo

2312

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A CPI ora requerida terá por objeto a investigação detalhada da legalidade, legitimidade e economicidade da execução orçamentaria, financeira e
    contábil, com foco na suposta execução de despesas e remanejamentos
    orçamentários sem o devido procedimento legal aplicado, e na aplicação de
    vultosos Créditos Adicionais Suplementares no Município de Paulo
    Afonso/BA, abrangendo b período do 3° e 4° trimestres de 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2312/2025, Data Protocolo: 03/12/2025 - Horário: 13:03:32