Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
2310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 19:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS), VINCULADO AOS REPASSES DA UNIÃO,
INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO E ESTABELECE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EFETUAR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS), VINCULADO AOS REPASSES DA UNIÃO,
INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO E ESTABELECE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação