Projeto de Lei Ordinário nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
2308
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 19:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – COSIP, CONFORME O ART. 149-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – COSIP, CONFORME O ART. 149-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação