Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
2304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA
BAHIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA (DPT) E
DEMAIS ÓRGÃOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA
BAHIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA (DPT) E
DEMAIS ÓRGÃOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação