Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
2202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituir o Programa ´´Olho no lixo´´ para combater ao descarte irregular de resíduos sólidos e criar sistema de divulgação e conscientização para denúncias e penalidades administrativas para o descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos em áreas públicas ou privadas no município de Paulo Afonso-Bahia.
Indexação
Observação