Indicação nº 274 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
274
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
2078
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA ao Conselho Regional de Odontologia da Bahia – CRO-BA, que sejam adotadas as providências necessárias para fiscalizar e assegurar o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, no que se refere à remuneração e jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas que prestam serviços no Município de Paulo Afonso, sejam eles servidores efetivos (estatutários) ou contratados por tempo determinado.
Indexação
Observação