Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
1791
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a fixação do valor para as Requisições de Pequeno Valor – RPV, nos termos do Art. 100, §4° e §5° da Constituição Federal e dá outras providências”
Indexação
Observação