Parecer nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
1757
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 058/2025- Pela Reprovação - CCJ
Indexação
Observação