Parecer nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1750
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isto posto, pelos fatos e fundamentos jurídicos trazidos à baila,
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final-CCJ, na forma do
art. 34, I, §1°, "a", art. 50, §1°, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal, opina pela regular tramitação do PL N° 054/2025, por não
haver vício material ou formal.
Atente-se para emenda modificativa proposta pela CCJ, na
forma p
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final-CCJ, na forma do
art. 34, I, §1°, "a", art. 50, §1°, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal, opina pela regular tramitação do PL N° 054/2025, por não
haver vício material ou formal.
Atente-se para emenda modificativa proposta pela CCJ, na
forma p
Indexação
Observação