Requerimento nº 1261 de 2025

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente ao Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde – Sra. Renata Fernandes, considerando a Lei Municipal nº 1.680/25, de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a promoção de políticas públicas de prevenção e combate à obesidade no município de Paulo Afonso, bem como institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade, considerando ainda a relevância da efetiva implementação das ações previstas na referida legislação, em especial aquelas voltadas à promoção de hábitos alimentares saudáveis, incentivo à prática de atividades físicas e campanhas educativas, visando a melhoria da qualidade de vida da população, requeiro em caráter de urgência, as seguintes informações:
• Quais ações e programas serão implementados pela Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento à Lei Municipal nº 1.680/25?
• Há cronograma definido para execução das ações, especialmente no tocante à Semana Municipal de Combate à Obesidade?
• Está prevista a criação do Comitê Municipal de Combate à Obesidade, e, em caso afirmativo, qual a previsão para sua instalação?