Projeto de Lei Ordinário nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
1697
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição do uso de capacete e outros equipamentos que oculte a face em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados
está Lei também vale para condomínios e postos de gasolina no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.”
está Lei também vale para condomínios e postos de gasolina no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.”
Indexação
Observação