Requerimento nº 1238 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1238
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
1693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde – Sra. Renata Fernandes, para que informe e providencie, no prazo legal, se está sendo realizada, de forma regular e contínua, a entrega dos kits de cateterismo intermitente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial às pessoas com deficiência (PCDs), e das medidas adotadas em caso de interrupção ou atraso no fornecimento.
Indexação
Observação