Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
1660
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania e dos Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+ de Paulo Afonso/BA, cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Violências e Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+, e dá outras providências.
Indexação
Observação