Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
1551
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui, no âmbito do Município de Paulo Afonso – BA, o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, com a criação de cartilha em linguagem acessível sobre todas as formas de violência contra a mulher e orientações para denúncia e obtenção de ajuda, e dá outras providências, estabelecendo diretrizes para sua aplicação na rede pública de ensino.
Indexação
Observação