Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1426
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de rondas diárias da Guarda Civil Municipal na Ponte Metálica Dom Pedro II, no município de Paulo Afonso – BA, com foco em segurança pública, proteção do patrimônio e prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
Indexação
Observação