Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1425
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir a entrada de bebidas acondicionadas em recipientes não de vidro, mediante uso de cooler ou similar, em eventos públicos promovidos pela administração municipal em Paulo Afonso e dá outras providências.
Indexação
Observação