Emenda nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
1311
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao Art. 1º, criando o parágrafo único do Projeto de Lei nº 47, de 13 junho de 2025, que “Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação