Parecer nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
1078
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Somos FAVORÁVEIS á APROVAÇÁO da presente preposição, Projeto
de Decreto Legislativo n° 003/2025.
de Decreto Legislativo n° 003/2025.
Indexação
Observação