Parecer nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Verificamos ainda que a matéria respeita os princípios constitucionais, legais e
regimentais, não havendo impedimentos quanto à sua tramitação.
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei n°011/2025.
regimentais, não havendo impedimentos quanto à sua tramitação.
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei n°011/2025.
Indexação
Observação