Parecer nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
999
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Entretanto, considerando que a criação de projetos, programas e estruturas
vinculadas â administração pública e de competência exclusiva do Poder Executivo,
especialmente quando envolve a geração de despesas e a organização de serviços
públicos, entendemos que a conteúdo do projeto deveria ser apresentado na forma
de indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a adoção da medida.
Dessa forma, esta Comissão opina pela transformação do Projeto de Lei n°
007/2025 em Indicação.
vinculadas â administração pública e de competência exclusiva do Poder Executivo,
especialmente quando envolve a geração de despesas e a organização de serviços
públicos, entendemos que a conteúdo do projeto deveria ser apresentado na forma
de indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a adoção da medida.
Dessa forma, esta Comissão opina pela transformação do Projeto de Lei n°
007/2025 em Indicação.
Indexação
Observação