Emenda nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
863
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA
AO PROJETO DE LEI N° 022/2025
“Acrescenta o §3° ao Art. 3°, ao PL n° 022/025 e dá outras providências”.
AO PROJETO DE LEI N° 022/2025
“Acrescenta o §3° ao Art. 3°, ao PL n° 022/025 e dá outras providências”.
Indexação
Observação