Parecer nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
611
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isto posto, pelos fatos e fundamentos juddicos trazidos â baila, a
Comissão de Constituição. Justiça e Redação Final — CCJ, na forma do art. 34,
I, 51°, "a", art. 50, Sie ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, opina
pela regular tramitação e aprovação do PL Ne' 010/2025
Comissão de Constituição. Justiça e Redação Final — CCJ, na forma do art. 34,
I, 51°, "a", art. 50, Sie ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, opina
pela regular tramitação e aprovação do PL Ne' 010/2025
Indexação
Observação