Ordem do Dia/Expediente: 70 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2020 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2020
"Autoriza o Município de Paulo Afonso a
adquirir bens imóveis de propriedade da
Companhia Hidrelétrica do, São Francisco .CHESF,
por meio de contrato de doação, na forma do art.
34, X, da Lei Orgânica."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Autoriza o Município de Paulo Afonso a adquirir bens imóveis de propriedade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, por meio de contrato de doação, na forma do art. 34, X, da Lei Orgânica.