Ordem do Dia/Expediente: 38 - Emendas Impositivas nº 33 de 2023 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emendas Impositivas nº 33 de 2023
A presente proposição legislativa, elaborada com respaldo e fundamento nas disposições constitucionais, legais, normativas e técnicas tem por objetivo proceder às modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, visando Requalificação do PCtran.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação