Matéria: Indicação nº 256 de 2025
Ementa: A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilmo. Sr.º Ércio Chaves de Souza – Secretário Municipal de Educação, a necessidade de disponibilizar transporte público gratuito nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A presente solicitação tem como finalidade garantir o acesso dos estudantes aos locais de prova, especialmente àqueles que residem em bairros mais afastados ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A oferta de transporte gratuito nesses dias representa um importante incentivo à igualdade de oportunidades educacionais, evitando que a falta de recursos financeiros impeça a participação dos candidatos no exame. A disponibilização do transporte público gratuito proporcionará benefícios relevantes, tais como: • Redução do absenteísmo e dos atrasos no comparecimento aos locais de prova; • Apoio direto aos jovens e famílias de baixa renda, promovendo inclusão e equidade; • Incentivo à educação e à continuidade dos estudos; • Contribuição para a mobilidade urbana segura e organizada durante os dias do exame. Diante do exposto, esta Indicação visa atender a uma necessidade real e justa da população estudantil pauloafonsina, promovendo o acesso à educação, a cidadania e a igualdade de condições a todos os participantes do ENEM 2025.