Matéria: Requerimento nº 449 de 2024
Ementa: Marcondes Francisco dos Santos, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde Alexei Vinicius da Silva , solicitando que sejam adotadas as medidas pertinentes afim de garantir o pagamento da insalubridade aos Profissionais Cirurgiões Dentistas, no percentual de 40% , conforme preconiza a Lei Municipal nº 1364/2017, tendo em vista além de legislações especificas os diversos riscos biológicos a que os referidos profissionais são expostos.