Matéria: Requerimento nº 901 de 2023
Ementa: A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício - Marcondes Francisco dos Santos e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação– Elza de Brito Alves Teixeira, requeiro a aplicação das disposições de “Controle de Qualidade” da Resolução RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, para alcançar a segurança alimentar nas Escolas do Município de Paulo Afonso/BA.