Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2019 | Proposição aprovada | 16/09/2019 (Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2019
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº. 040/2019. – Regulamenta o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de
Construir no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências. De autoria do Chefe do
Executivo Municipal. (Última Discussão).
PARECER Nº. 02/2019- C.O.S.P. – FAVORÁVEL A APROVAÇÃO.
Construir no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências. De autoria do Chefe do
Executivo Municipal. (Última Discussão).
PARECER Nº. 02/2019- C.O.S.P. – FAVORÁVEL A APROVAÇÃO.