Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a instituição da “semana municipal de conscientização sobre a fibromialgia – fevereiro roxo” no município de Paulo Afonso/ BA e dá outras providências

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, A ASSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE ESTUDOS CANÁBICOS (ASPAEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA (DPT) E DEMAIS ÓRGÃOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E PARADESPORTO, DENOMINADO BOLSA ATLETA PAULO AFONSO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS A ATLETAS E PARATLETAS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, RENDIMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, CONFORME O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.586, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), VINCULADO AOS REPASSES DA UNIÃO, INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Baba do Brasil e Aposentados e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Pedregal & Comunidade Fazenda Chesf e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Apoio Psicossocial à Gestante, Parturiente e Puérpera e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas - COMPEVE, no âmbito do Município de Paulo Afonso/BA, estabelece diretrizes para atuação intersetorial, organiza fluxos de prevenção e atendimento, e dá outras providências.”

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleiras Refletivas de Identificação para Cães e Gatos de Rua (IdentPet) e integra o Lar Rotativo para Animais como entidade parceira do Programa, e dá outras providências

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR POR LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS NOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO. Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Paulo Afonso, a aquisição de detectores de metais para esta casa legislativa, o que trará mais segurança para os nossos visitantes, colaboradores e parlamentares.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, A ADESÃO OFICIAL ÀS CAMPANHAS NACIONAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TEMAS E DATAS DE RELEVÂNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a redação do Regimento Interno no ar. 50, acrescenta o parágrafo 9°, "cria a comissão parlamentar, Comissão dos Direitos d a s Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos", e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Outorga da Medalha Cachoeira de Paulo Afonso ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Carlos Augusto Pires Brandão e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo, à Diretoria, à Comissão Técnica e a todo elenco de Atletas da Seleção de Paulo Afonso, CAMPEÃ do Intermunicipal do Estado da Bahia, no ano de 1985 e dá outras providências.”

Dessa forma, considerando os benefícios para a saúde da mulher e do recém nascido, o respeito ao protagonismo da gestante e a adequação da matéria as normas constitucionais e legais vigentes, este parecer é favorável à aprovação do Projeto de Lei ri° 10/2025, De autoria da Vara. Evanilda Gonçalves de Oliveira

Dessa forma, considerando a defesa dos direitos da gestante como consumidora de serviços de saúde, os beneficias amplamente reconhecidos da assistência de uma doula e a compatibilidade do projeto com a legislação vigente, este parecer é favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 10/2025, De autoria da Vera Evanilda Gonçalves de Oliveira.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos juddicos trazidos â baila, a Comissão de Constituição. Justiça e Redação Final — CCJ, na forma do art. 34, I, 51°, "a", art. 50, Sie ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, opina pela regular tramitação e aprovação do PL Ne' 010/2025

III -CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto n° 001/2025, por entender que a concessão do Titulo de Cidadão Pauloafonsino ao Ilm° Sr. José Freire Sobrinho ê um reconhecimento meritório e adequado.

III - CONCLUSÃO Diante do exposto esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto no 002/2025, por entender que a concessão do Titulo de Cidadão Pauloafonsino ao Ilm° Sr. Lucinaldo Gomes de Lima é um reconhecimento meritório e adequado.

111- CONCLUSÃO* Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Resolução n° 01/2025 está plenamente alinhado às diretrizes de acessibilidade e inclusão, garantindo maior participação cidadã nos trabalhos parlamentares. Assim, emitimos parecer favorável à sua aprovação.

III - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei n° 05/2025 atende aos principias legais e sociais da Inclusão e acessibilidade, promovendo o direito â informação para a comunidade surda. Assim, emitimos parecer favorável à sua aprovação.

CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei n°013/2025 atende aos requisitos necessários para o reconhecimento da Associação de Árbitros de Paulo Afonso - BA corno entidade de Utilidade Pública, sendo, portanto, favorável à sua aprovação.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos jurídicos trazidos à baila, a Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente, na forma do art. 34, I, §1°, "e, art. 50, §5°, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, opina pela aprovação da concessão da fala a representante do SUPPCDI.

: PE07/2025 nos termos em que se encontra redigido, recomendando ao autor que promova as adequações legais exigidas, em especial a apresentação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, indicação da fonte de custeio e compatibilidade com as leis orçamentarias vigentes. Sugere-se, ainda, que após as devidas correções, o projeto seja reapresentado para nova análise e tramitação regular nesta Casa Legislativa.

Entretanto, considerando que a criação de projetos, programas e estruturas vinculadas â administração pública e de competência exclusiva do Poder Executivo, especialmente quando envolve a geração de despesas e a organização de serviços públicos, entendemos que a conteúdo do projeto deveria ser apresentado na forma de indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a adoção da medida. Dessa forma, esta Comissão opina pela transformação do Projeto de Lei n° 007/2025 em Indicação.

Dessa forma, esta Comissão manifesta-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei n° 008/2025, par reconhecer sua importância para a promoção da transparência e do bom uso dos recursos públicos municipais.

Verificamos ainda que a matéria respeita os princípios constitucionais, legais e regimentais, não havendo impedimentos quanto à sua tramitação. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n°011/2025.

O projeto está em conformidade com os principios constitucionais de proteção à saúde e ao bem-estar social e atende aos interesses da coletividade, não havendo impedimentos para sua tramitação. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n°017/2025.

Verificamos que o projeto ê juridicamente viável, respeita os principies administrativos e atende ao interesse público, não havendo impedimentos que obstniam sua regular tramitação. Diante da exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 020/2025.

Paulo Afonso. Ademais, a proposta respeita as disposições regimentais pertinentes à concessão de títulos honoríficos. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto n° 003/2025.

A concessão do titulo é um importante Instrumento de reconhecimento público àqueles que, mesmo não sendo naturais da cidade, dedicam esforços em beneficio da população local. Além disso, a proposição está em conformidade com as normas regimentais pertinentes. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto n° 004/2025.

A proposição encontra respaldo nas normas regimentais que disciplinam a concessão de títulos honorificas e atende aos principias de justiça e gratidão saciai. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreta n° 005/2025.

A proposta atende tis normas regimentais relativas â concessão de honradas e esta em conformidade com os princípios de valorização e incentivo ás entidades que promovem o progresso da nossa comunidade. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto n° 006/2025.

Não foram idenfificados Óbices de natureza jurídica ou regimental que Impeçam sua tramitação. Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n°021/2025.

Da Comissão de Constituição. Justiça e Redação Final, previstas na forma do Art. 34, I, §r, "a", Ad. 50, §1° ambos do Regimento Internada Câmara Municipal. Apreciação e voto da CC.) acerca da Projeto de Decreto Legislativo Ir 006/2025 (Dispõe sobre a Outorga de Diploma de Arnigo da Cidade de Paulo Afonso ao CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO PAULO AFONSO e dá outras providências). De autoria do Ver. Jean Roubert Feliz Natio. a CCJR opina para que seja submetida à apreciação do plenário para aprovação.

Somos FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO da presente preposição, Projeto de Decreto Legislativo N º 005/2025.

Somos FAVORÁVEIS á APROVAÇÁO da presente preposição, Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025.

Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Resolução n° 002/2025 atende aos requisitos necessários para o reconhecimento da Segurança.

Somos FAVORÁVEIS á APROVAÇÃO da presente preposição. Projeto de Lei Nº 021/2025

Somos FAVORÁVEIS a APROVAÇÃO da presente preposição, Projeto da Decreto Legislativo ri° 004/2025

Se manifesta: PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 002/2025, nos termos em que se encontra redigido, estando em compatibilidade com as leis orçamentarias vigentes para a tramitação regular nesta Casa Legislativa.

o se manifesta: PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 030/2025, nos termos em que se encontra redigido, estando em compatibilidade com as leis ORÇAMENTÁRIAS.

PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 017/2025, nos termos em que se encontra redigido, estando em compatibilidade com as leis orçamentarias vigentes para a tramitação regular nesta Casa Legislativa.