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OF/GAB/PMPA/127/PMPA- § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica- Veto ao Projeto de Lei nº 17/2020- Vereador Marconi Daniel

OF /SEGAB/ PMPA nº 128 § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica- Veto ao Projeto de Lei nº 14/2020- Vereador Marconi Daniel

OF/GAB/PMPA nº 129/2020- § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica - Veto ao Projeto de Lei nº 09/2020 - Vereador Mário César

Emenda Modificativa a o valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) da tabela de valor do anexo I, página 20, (Gestão de ações do Gabinete do Prefeito), código 2104, LDO 2021. Que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

“Modifica Art. 1º e seus Incisos , o Art. 2º e o Art. 4º do Projeto de Lei nº 24/2020”

Emenda Modificativa ao inciso I, artigo 2º do Projeto de Lei Nº 23/2020, que fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia, a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providencias, 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. In verbis, o inciso “I” no texto original: [...] I – Para o exercício financeiro de 2021, em razão das vedações estabelecidas no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar de nº 173/2020, fica mantido o mesmo valor do subsídio mensal pago no exercício de 2020, no montante de R$ 12.000,27 (Doze mil reais e vinte e sete centavos) e, observadas as regras contidas no art. 3º desta lei. Modifica o subsídio e texto de lei da preposição supracitada, passando o texto da lei para a seguinte redação: [...] I – Para o exercício financeiro de 2021, em razão das vedações estabelecidas no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar de nº 173/2020, o subsídio mensal pago será no montante de R$ 9.622,45 (Nove mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) e, não excluindo a aplicação do art. 3º desta lei, quando necessária. JUSTIFICATIVA: Haja vista o art. 29, VI, alínea “d” da Carta Magna, qual dispõe claramente: “em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais “, levando em conta o atual cenário de colapso econômico, e de igual sorte, a moralidade somada do gritante apelo social, é salutar não fixa o subsídio no máximo legal.

Emenda Modificativa ao inciso II, artigo 2º do Projeto de Lei Nº 23/2020, que fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia, a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providencias, 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. In verbis, o inciso “II” no texto original: [...] II - Para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, fixa-se o valor do subsídio mensal, com lastro nos limites dispostos na Constituição Federal vigente, em especifico os previstos nos incisos VI, alínea "d" do art. 29 e no §1º do art. 29-A da Constituição Federal, bem como os limites impostos pela Lei Complementar nº 101/00, na forma do seu art. 20, inciso III, alínea "a", em R$ 12. 661,12 (Doze mil seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos), correspondentes a 50% do subsídio vigente do Deputado Estadual da Bahia, observadas as regras contidas no art. 3º desta lei. Modifica o subsídio e texto de lei da preposição supracitada, passando o texto da lei para a seguinte redação: [...] II - Para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, fixa-se o valor do subsídio mensal, com lastro nos limites dispostos na Constituição Federal vigente, em especifico os previstos nos incisos VI, alínea "d" do art. 29 e no §1º do art. 29-A da Constituição Federal, bem como os limites impostos pela Lei Complementar nº 101/00, na forma do seu art. 20, inciso III, alínea "a", em R$ 10.128,89 (Dez mil cento e vinte oito reais e oitenta e nove centavos), correspondentes a 40% do subsídio vigente do Deputado Estadual da Bahia, observadas as regras contidas no art. 3º desta lei.

"Modifica as alíneas a, b e c, Inciso I, Artigo 7º do Projeto de Lei nº 037/2020 “e da outras providências”

Modifica o Programa Fundo Municipal de Saneamento Básico , alterando seu órgão e unidade , no Projeto de Lei n° 037/2020 e dá outras providências

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020 , que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Solicitando Reiterar o Requerimento nº. 322/2017 e 195/2018, construção de uma área para a prática de Voleibol no Bairro Moxotó.

solicitando Reiterar o Requerimento nº. 522/2017 e 201/2018, construção de uma Quadra para a prática de Skate no Bairro Moxotó.

solicitando Reiterar o Requerimento nº. 798/2017 e 198/2018, construção de uma Pista de Bicicross no Bairro Moxotó.

solicitando Reiterar o Requerimento nº. 531/2018, construção de dois estacionamentos em diagonal, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia e na Igreja Evangélica Cristã do Brasil, no Bairro Moxotó.

Solicitando a reforma da Quadra de Esporte do Povoado Nambebé.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de um Posto de Saúde no Povoado Caiçara I.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Quadra de Esportes no Povoado Alto do Araticum.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a pavimentação em paralelepípedo do Povoado Serrote.

– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando 150 metros da pavimentação em paralelepípedo no Povoado Nambebé.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a perfuração de um Poço Artesiano no Povoado Baixa Verde

Solicitando a construção de uma praça com uma academia de Saúde no Bairro Clériston Andrade ao lado da Igreja, proporcionando aos usuários, saúde e longevidade a todos os moradores do Bairro. Certo da sua atenção, agradeço antecipadamente.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Praça com a Academia da Saúde, ao lado da Igreja no Bairro Clériston Andrade.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando o complemento da Pavimentação em Paralelepípedo do Povoado Várzea.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Praça com a Academia da Saúde no Povoado Várzea.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a coleta de lixo nos Povoados Caiçara I e II.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Creche Municipal no Povoado Várzea.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a Pavimentação em Paralelepípedo no Povoado Caiçara I.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Praça com a Academia da Saúde no Povoado Salobro.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Quadra de Esporte no Povoado Casa de Pedra.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a ampliação dos Cemitérios dos Povoados Lagoa da Pedra e Malhada Grande.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando uma Caixa d’ Água para o Cemitério do povoado Juá.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando o complemento da Pavimentação em Paralelepípedo do Povoado Juá.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Praça com a Academia da Saúde no Povoado Salgadinho.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a pavimentação asfáltica de todas as Ruas do Bairro Clériston Andrade.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a reforma da Quadra de Esporte do Povoado Malhada Grande.

Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a construção de uma Praça com a Academia da Saúde no Povoado Serrote.