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A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, legitima representante do povo faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Ércio chaves de Souza, Secretário Municipal de Educação-SME, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á educação do nosso município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, por iniciativa do Vereador Valmir Araujo da Rocha, registra nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor DANIEL SANTOS SINÉSIO, em Paulo Afonso/BA, em reconhecimento à sua notável trajetória de liderança e serviço comunitário. Filho de Pedro Sinésio Neto e Cícera Maria dos Santos, Daniel consolidou um legado de mais de 15 anos de voluntariado. Sua atuação como Presidente do Distrito LA-2 do LEO Clube (LIONS), sua liderança na AMBANSFA e o papel ativo nos Conselhos Municipais de Cultura e Juventude evidenciam seu compromisso com o desenvolvimento social. Destaque-se ainda sua dedicação à identidade cultural através d’Os Cangaceiros de Paulo Afonso e da Quadrilha Império do Forró, realizando inclusive um dos Concursos de Quadrilha do Município de Paulo Afonso, além de sua relevante contribuição à comunicação regional pelo Portal Fala Sinésio. Projetos como o Natal Solidário e o Anjos dos Pets coroam uma jornada pautada pela ética e pelo amor ao próximo. Desde 2018, Daniel lidera o Grupo DS e idealiza a Premiação Excelências do Ano em Paulo Afonso e Petrolândia, iniciativa que valoriza e reconhece os projetos de maior impacto regional. Sua trajetória cultural se reafirma como fundador e proprietário de iniciativas que marcaram a identidade local, consolidando manifestações populares e ampliando o alcance das tradições da região. No âmbito religioso, Daniel integra o Movimento de Cursilhos de Cristandade (MCC), na Diocese de Paulo Afonso, exercendo a função de Coordenador. Sua fé e dedicação pastoral se refletem também na Paróquia Perpétuo Socorro, onde contribui para a vivência comunitária e espiritual. Que esta honraria seja amplamente divulgada e enviada às seguintes instituições em Paulo Afonso – BA: • Portal Fala Sinésio • LIONS Clube (Distrito LA-2) e Movimento de Cursilhos (MCC) • Quadrilha Império do Forró e "Os Cangaceiros de Paulo Afonso" • SECULTE, Conselhos Municipais de Cultura e Juventude, Prefeitura • Paróquia São Francisco, Catedral N. Sra. de Fátima e Paróquia Perpétuo Socorro

Moção João de Souza Lima pela assunção no cargo de Presidente da ALPA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao PROJETO SOCIAL CIDADE EVANGELIZADORA pela passagem dos seus 04 anos, reconhecemos a relevância de todo labor. A Cidade Evangelizadora é um projeto social da Igreja Batista Nacional Evangelizadora, localizado nas proximidades do Povoado Logradouro Riacho, zona rural de Paulo Afonso – BA. Seu propósito é promover ações integradas de assistência espiritual, sociocultural e socioambiental, impactando vidas de forma plena e transformadora.

“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilustríssimo Senhor Ambrosino Nunes Queiroz Neto e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a outorga do Diploma de Amiga da Cidade de Paulo Afonso, à Exma. Sra. ROWENNA DOS SANTOS BRITO, Secretária de Educação do Estado da Bahia e dá outras providências.”

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Paulo Afonso, das Leis Federais nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para fins de equiparação da pessoa acometida por fibromialgia e doenças correlatas à pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Institui a Semana do Feirão do Emprego no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO – ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oficialização da denominação da Avenida Vavá Ferraz, situada na Zona de Desenvolvimento Econômico – Vila Matias, nesta urbe , e dá outras providencias.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1652/2024, que dispõe sobre o cadastramento de Código de Endereçamento Postal (CEP) das ruas do Conjunto Habitacional Dom Mário Zaneta localizado no Bairro Cardeal Brandão Vilela, no Município de Paulo Afonso – Bahia, e dá outras providências.

ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE 40% (QUARENTAPOR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONSUMO DE COBRANÇA SANITÁRIO ÁGUA PARA A ESGOTAMENTO CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, ESTIPULA REGRASPARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIASPÚBLICAS, FIXA PENALIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

“Altera a denominação da Praça do Conjunto Habitacional Amanda Moraes, no Município de Paulo Afonso, para Praça João Batista Oliveira.”

Dispõe sobre a oficialização de nomes de vias públicas no Bairro Pedra Cumprida, nesta urbe, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de bem público, de uso do povo, Praça Antônio Fernandes, a Praça Pública situada no Povoado Açude, nesta urbe.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do percentual mínimo de contratação de Jovens Aprendizes, conforme previsto na Lei Federal nº 10.097/2000 e no Decreto Federal nº 9.579/2018, pelas empresas de médio e grande porte estabelecidas no Município de Paulo Afonso. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, deverá: I – Promover ações de orientação às empresas locais quanto à obrigatoriedade legal de contratação de Jovens Aprendizes; II – Firmar parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, entidades formadoras e instituições do Sistema “S”, visando ampliar o cumprimento da legislação; III – Criar cadastro municipal informativo das empresas sujeitas à cota legal de aprendizagem; IV – Incentivar a regularização das empresas em situação de descumprimento da legislação federal; V – Promover campanhas educativas sobre a importância da aprendizagem profissional para o desenvolvimento econômico e social do município. Art. 3º O Município poderá instituir o “Selo Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”, a ser concedido às empresas que cumprirem ou superarem o percentual mínimo legal de contratação. Art. 4º As empresas que mantiverem contratos com o Município de Paulo Afonso deverão comprovar o cumprimento da cota legal de aprendizagem, quando exigido pela legislação federal, como critério de responsabilidade social. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Atendimento Terapêutico Infantil na Zona Rural, com a finalidade de garantir acesso gratuito à terapias especializadas para crianças residentes nas comunidades rurais do município.

Denomina via pública conforme especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NATUREZA, FINALIDADES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO - CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, A CÂMARA DE DIREGENTES LOJISTAS DE PAULO AFONSO - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."