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EMI 17/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2402/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 8:42:33
Autor:
Celso Brito Miranda
Texto Original
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EMI 18/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº
075/2025, de 30 de setembro de 2025, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Orçamento Municipal para o Exercício
financeiro de 2026, e dá outras
providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2403/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 9:14:26
Autor:
José Abel Souza
Texto Original
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EMI 19/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2404/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 9:17:05
Autor:
Evinha Oliveira
Texto Original
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EMI 20/2025 - Emendas Impositivas
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2405/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 9:20:43
Autor:
Evinha Oliveira
Texto Original
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SUBPL 1/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei N° 072/2025, “Institui e regulamenta a prestação de serviços de
Psicologia e de Serviço Social nas escolas da rede
pública municipal de ensino, em conformidade com a
Lei Federal N° 13.935/2019, e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Neivor Manfredi
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Neivor Manfredi
Texto Original
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SUBPL 2/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providencias.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2025
Autor:
Mário César Barreto Azevedo - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2025
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mário César Barreto Azevedo - Prefeito Municipal
Texto Original
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