{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10558, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 17 de 2025", "autor": "Marcia Goretti", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROMO\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 OBESIDADE NO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA, E INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 OBESIDADE\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10765, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Jean Roubert", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Carteira Municipal de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, no Munic\u00edpio de Paulo Afonso-BA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10966, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 781 de 2025", "autor": "Ery Alberto Freire C. da Silva", "ementa": "Requeiro a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o da ponte localizada na BR-110 que liga a Ilha ao Bairro Tancredo Neves.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10968, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 782 de 2025", "autor": "Ery Alberto Freire C. da Silva", "ementa": "Requeiro a contrata\u00e7\u00e3o de Agente de Sa\u00fade para o ESF do Bairro Moxot\u00f3.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10989, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 798 de 2025", "autor": "Marcia Goretti", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, e a Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano \u2013 William Campos, requeiro a instala\u00e7\u00e3o de placas de identifica\u00e7\u00e3o territorial e cultural no percurso que interliga a sede do munic\u00edpio \u00e0 Aldeia Ind\u00edgena Truk\u00e1 Tupan, localizada ao Povoado Alto do Araticum, \u00c1rea Rural desta Urbe.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10961, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114 de 2025", "autor": "Ery Alberto Freire C. da Silva", "ementa": "Indico que seja a constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea coberta com banheiro e bancos na frente da unidade prisional de Paulo Afonso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10993, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 799 de 2025", "autor": "Valmir Rocha", "ementa": "O Vereador ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem, na forma regimental, requerer a Vossa \r\nExcel\u00eancia que encaminhe o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito \r\nMunicipal, Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio \r\nMunicipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, William Ferreira Campos,\r\nsolicitando provid\u00eancias urgentes para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de desobstru\u00e7\u00e3o e \r\nmanuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura existente na Avenida da Amizade, ao lado da \r\nUNIVASF, no bairro Centen\u00e1rio Paulo Afonso-BA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10994, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 800 de 2025", "autor": "Valmir Rocha", "ementa": "O Vereador que subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requer, na forma regimental, a Vossa Excel\u00eancia que se digne encaminhar o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, William Ferreira Campos, solicitando provid\u00eancias urgentes para a recupera\u00e7\u00e3o das estradas vicinais do Povoado Alto da Espora, Zona Rural de Paulo Afonso - BA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10995, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 801 de 2025", "autor": "Evinha Oliveira", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio C\u00e9sar Barreto Azevedo a, Ilma. Sra. Secret\u00e1ria de Sa\u00fade \u2013 Renata Fernandes e ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio de Infraestrutura \u2013 William Campos, requeiro a constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a da Sa\u00fade na Avenida Estados Unidos, no bairro Rodovi\u00e1rio, importante via de acesso \u00e0 cidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10996, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 802 de 2025", "autor": "Evinha Oliveira", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio C\u00e9sar Barreto Azevedo e ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio de Infraestrutura \u2013 William Campos, requeiro o recapeamento asf\u00e1ltico das ruas restantes do bairro Rodovi\u00e1rio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10997, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 803 de 2025", "autor": "Evinha Oliveira", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio C\u00e9sar Barreto Azevedo e a Ilma. Sra. Secret\u00e1ria de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 Juliana Ten\u00f3rio, requeiro que seja feita limpeza e remo\u00e7\u00e3o de entulhos na rua nossa senhora Perp\u00e9tuo Socorro no Bairro Jardim Bahia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10998, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 804 de 2025", "autor": "Rubens Valentim dos Santos", "ementa": "Solicitando o conserto da l\u00e2mpada de um poste localizado em frente \u00e0 garagem da Prefeitura, na Rua Velho Chico, BTN 2, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 270, no Munic\u00edpio de Paulo Afonso.\r\nA falta de ilumina\u00e7\u00e3o tem dificultado a visibilidade da via durante a noite, comprometendo a seguran\u00e7a de pedestres e motoristas que transitam pela localidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10999, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 805 de 2025", "autor": "Rubens Valentim dos Santos", "ementa": "Solicitando a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Travessa Velho Chico, no BTN 2, no Munic\u00edpio de Paulo Afonso.\r\nA solicita\u00e7\u00e3o tem como objetivo diminuir o n\u00famero de acidentes no local, que t\u00eam ocorrido devido \u00e0 dificuldade de visualiza\u00e7\u00e3o causada pela presen\u00e7a de casas nas proximidades, comprometendo a seguran\u00e7a dos transeuntes e condutores.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11000, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 806 de 2025", "autor": "Rubens Valentim dos Santos", "ementa": "Solicitando o conserto de um vazamento de esgoto na Rua Brumado, no BTN, nas proximidades da loja Mathias Constru\u00e7\u00f5es, no Munic\u00edpio de Paulo Afonso.\r\nO referido vazamento tem causado transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica e gerando mau cheiro na regi\u00e3o\r\nRenovo meus votos de confian\u00e7a e de parceira com Vossa Excel\u00eancia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11001, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 807 de 2025", "autor": "Rubens Valentim dos Santos", "ementa": "Solicitando a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o nas quatro esquinas da Travessa Padre Louren\u00e7o, no BTN 2, no Munic\u00edpio de Paulo Afonso.\r\nA aus\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o adequada nas referidas esquinas tem gerado inseguran\u00e7a para os moradores e dificultado o tr\u00e1fego de pedestres e ve\u00edculos durante o per\u00edodo noturno.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11002, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 808 de 2025", "autor": "Rubens Valentim dos Santos", "ementa": "Solicitando a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o na Rua Copacabana, localizada por tr\u00e1s do posto de gasolina Cellu, no BTN 2, no Munic\u00edpio de Paulo Afonso.\r\nA falta de ilumina\u00e7\u00e3o tem causado inseguran\u00e7a para os moradores e transeuntes, dificultando a circula\u00e7\u00e3o no per\u00edodo noturno e aumentando o risco de acidentes e a\u00e7\u00f5es criminosas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11003, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 809 de 2025", "autor": "Jos\u00e9 Abel Souza", "ementa": "Requalifica\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Travessa Luiz Viana Filho", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11004, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 810 de 2025", "autor": "Deivide Henrique Lima Silva", "ementa": "O Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, solicitando a retirada de entulho em frente ao n\u00famero 146 (cento e quarenta e seis), localizado \r\nna Rua Duque de Caxias, bairro Tancredo Neves II.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11005, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 811 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma  regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustr\u00edssimo Senhor William Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando o Conserto de postes na Avenida Maranh\u00e3o, Bairro Fazenda Chesf, pr\u00f3ximo da FUNDAME \u2013 Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Menor Paulo Afonso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11006, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 812 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustr\u00edssimo Senhor William Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando o Conserto de Postes no Cal\u00e7ad\u00e3o da Avenida Get\u00falio Vargas, em frente a lanchonete Coxinha e Tal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11011, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 813 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustr\u00edssimo Senhor William Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando a Requalifica\u00e7\u00e3o do asfalto na Rua Recanto Para\u00edso, Bairro Tancredo Neves I, em frente ao restaurante santu\u00e1rio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11012, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 814 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustr\u00edssimo Senhor William Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando Tapar os buracos e reparo da tampa do esgoto que est\u00e1 afundada na Rua Santa Rita de C\u00e1ssia, Bairro Perp\u00e9tuo Socorro, come\u00e7ando na esquina ao lado da quadra poliesportiva.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11013, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 815 de 2025", "autor": "Deivide Henrique Lima Silva", "ementa": "O Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, solicitando a retirada de entulho localizado na Rua Otaviano Leandro de Moraes, em frente ao posto de gasolina Avenida.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11014, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 816 de 2025", "autor": "Evinha Oliveira", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio C\u00e9sar Barreto Azevedo e ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio de Infraestrutura \u2013 William Campos, requeiro a imediata requalifica\u00e7\u00e3o do canal emiss\u00e1rio situado na Rua Manaus, localizado no Bairro Rodovi\u00e1rios, bem como a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte elevada sobre o referido canal, com o objetivo de garantir o tr\u00e1fego seguro de ve\u00edculos e pedestres naquela regi\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11015, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 817 de 2025", "autor": "C\u00edcera Mac\u00e1rio", "ementa": "Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secret\u00e1rio de infraestrutura \u2013 Willian Campos, no sentido de providenciar o asfalto da rua Agostinho \u2013 BTN III. (pr\u00f3ximo ao antigo top line).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11016, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 818 de 2025", "autor": "Deivide Henrique Lima Silva", "ementa": "O Vereador que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, solicitando a retirada de entulho que se encontra na Rua Jo\u00e3o Miguel de Lima, localizada no \r\nbairro Moxot\u00f3.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11017, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 819 de 2025", "autor": "Ery Alberto Freire C. da Silva", "ementa": "Requeiro a Limpeza da Rua Raso da Catarina no BTN II.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11025, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 820 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo do Municipal de Paulo Afonso, solicitando a Disponibilidade de mais hor\u00e1rios de transporte p\u00fablico nos finais de semana no Bairro Centen\u00e1rio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11026, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 821 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo do Municipal de Paulo Afonso, solicitando a Disponibilidade de mais hor\u00e1rios de transporte p\u00fablico no per\u00edodo noturno no Bairro Moxot\u00f3/Barroca.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11036, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 822 de 2025", "autor": "C\u00edcera Mac\u00e1rio", "ementa": "Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secret\u00e1rio de Cultura e Esportes \u2013 Anderson Tavares Correia, no sentido de providenciar Tr\u00eas Bebedouros para o Campo Le\u00f4nidas Mac\u00e1rio no Bairro dos Rodovi\u00e1rios, Paulo Afonso BA, para assim atender melhor a popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11037, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 823 de 2025", "autor": "Marcia Goretti", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano \u2013 William Campos, requeiro que seja realizada, com urg\u00eancia, a reposi\u00e7\u00e3o da tampa de caixa de esgoto na Rua Manoel Novaes, em frente ao estabelecimento Neto Variedades, localizada no Centro desta Urbe.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11038, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 824 de 2025", "autor": "Marcia Goretti", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano \u2013 William Campos, requeiro a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Brasil, bairro Perp\u00e9tuo Socorro, \u00e1rea urbana, desta Urbe.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11039, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 825 de 2025", "autor": "Marcia Goretti", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano \u2013 William Campos, requeiro a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Ot\u00e1vio Drummond, no Centro, \u00e1rea urbana desta Urbe.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11040, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 826 de 2025", "autor": "Marcia Goretti", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, e a Ilma. Sra. Secret\u00e1ria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 Juliana Ten\u00f3rio, requeiro que seja realizada, com urg\u00eancia, a limpeza das ruas situadas por tr\u00e1s da Rua Met\u00f3dio Nunes Magalh\u00e3es, na via estreita encostada ao muro do aeroporto, no bairro Siriema I.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11041, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 827 de 2025", "autor": "Marcia Goretti", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, e a Ilma. Sra. Secret\u00e1ria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 Juliana Ten\u00f3rio, requeiro que seja realizada, com urg\u00eancia, a limpeza da Rua Recife, na altura do n\u00famero 13, por tr\u00e1s da UPA, no bairro General Dutra.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11043, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 828 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem na forma regimental requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito \u2013 M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, e ao Senhor William Ferreira Campos, Secret\u00e1rio de Infraestrutura e  Planejamento Urbano, solicitando a requalifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico Lindinalva Cabral, incluindo a pra\u00e7a e as quadras esportivas ali existentes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11044, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 829 de 2025", "autor": "C\u00edcera Mac\u00e1rio", "ementa": "Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secret\u00e1rio de infraestrutura \u2013 Willian Campos, no sentido de providenciar a requalifica\u00e7\u00e3o do asfalto da Rua Copacabana BTN 2, Paulo Afonso BA, para assim atender melhor a popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11045, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 830 de 2025", "autor": "C\u00edcera Mac\u00e1rio", "ementa": "Exmo. Sr. Prefeito Municipal \u2013 Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secret\u00e1rio de infraestrutura \u2013 Willian Campos, no sentido de providenciar a requalifica\u00e7\u00e3o do asfalto da Rua Olavo Bilac, pr\u00f3ximo \u00e0 Escola Raio do Sol  BTN 2, Paulo Afonso BA, para assim atender melhor a popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11046, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 831 de 2025", "autor": "Jailson Oliveira", "ementa": "2\u00aa convoca\u00e7\u00e3o a Secretaria de Sa\u00fade, Sra. Renata Fernandes", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11007, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 de 2025", "autor": "Jean Roubert", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O, ao  filho de Paulo Afonso, o pesquisador Me. RENATO VICTOR LIRA BRITO, na ocasi\u00e3o da aproxima\u00e7\u00e3o do dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, e em reconhecimento \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como Investigador Visitante no Instituto Universit\u00e1rio de Lisboa, Editor do Dossi\u00ea \u201cDireitos Humanos e o Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas\u201d, membro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE), membro do Comit\u00ea Interinstitucional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (CIETP/PE), membro do N\u00facleo de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas de Pernambuco (NETP/PE), membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Dom Helder C\u00e2mara da Universidade Federal de Pernambuco, e fundador e vice-l\u00edder do Grupo de Pesquisa Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica e Direitos Humanos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11010, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 59 de 2025", "autor": "Jean Roubert", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR, pelo falecimento de Walmir Martins Leal - Pit\u00fa, ocorrido no dia 20/05/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11019, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 60 de 2025", "autor": "Ery Alberto Freire C. da Silva", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do Sra. Waldir Martins Leal , mais conhecida como Dona Waldir.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10991, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117 de 2025", "autor": "Jean Roubert", "ementa": "INDICA ao Excelent\u00edssimo Senhor M\u00c1RIO C\u00c9SAR BARRETO AZEVEDO, para que empreenda esfor\u00e7os necess\u00e1rios para que seja editado DECRETO regulamentando o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas e de Pequeno Porte nos processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Paulo Afonso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10992, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 118 de 2025", "autor": "Ery Alberto Freire C. da Silva", "ementa": "Indico ao Exm\u00ba Sr. Prefeito M\u00e1rio C\u00e9sar Barreto Azevedo, que seja a constru\u00edda uma \u00e1rea coberta com banheiro e bancos na frente da unidade prisional de Paulo Afonso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11009, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2025", "autor": "Evinha Oliveira", "ementa": "A vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e dispensadas as demais formalidades Regimentais, INDICA ao Exmo. Sr. Osnir Cardoso - Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, Salvador \u2013 BA, a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia para a implementa\u00e7\u00e3o de uma Classificadora de Ovos no referido munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11020, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2025", "autor": "Bero do Jardim Aeroporto", "ementa": "INDICA ao chefe do executivo municipal, Exmo.sr, Mario Cesar Barreto Azevedo, que otimize os meios necess\u00e1rios que garanta a isen\u00e7\u00e3o da taxa do Restaurante Popular para os moto taxistas do munic\u00edpio de Paulo Afonso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11021, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelent\u00edssimo Senhor M\u00e1rio C\u00e9sar Azevedo Prefeito do Munic\u00edpio de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustr\u00edssima Senhora Jamile de Souza Coelho, Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente de Paulo Afonso, e com a Ilustr\u00edssima Senhora Juliana Santos Guedes Ten\u00f3rio, Secret\u00e1ria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Paulo Afonso, a necessidade da Cria\u00e7\u00e3o de Ponto de Descarte de Entulhos e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o em Paulo Afonso.\r\n\r\nAssim, solicita que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o de um ponto de descarte regular e controlado de entulhos e materiais de constru\u00e7\u00e3o civil, com estrutura adequada para atender, especialmente, os carroceiros e pequenos transportadores de res\u00edduos do munic\u00edpio.\r\n\r\nJustifica-se esta proposi\u00e7\u00e3o diante da crescente demanda por locais apropriados para o descarte desses materiais, bem como das dificuldades enfrentadas por carroceiros e profissionais informais que, na aus\u00eancia de espa\u00e7os regulamentados, acabam sendo levados a descartar os entulhos em locais inadequados, contribuindo para a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, entupimento de canais e preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\r\nA cria\u00e7\u00e3o desse ponto de descarte representar\u00e1 um avan\u00e7o significativo na gest\u00e3o de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil no munic\u00edpio, promovendo o ordenamento urbano, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e, ao mesmo tempo, o reconhecimento da import\u00e2ncia do trabalho realizado pelos carroceiros na coleta e transporte desses materiais.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a iniciativa poder\u00e1 ser associada a programas de reciclagem de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o, gerando novas oportunidades de trabalho e renda para a popula\u00e7\u00e3o local, fortalecendo a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social e de sustentabilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprova\u00e7\u00e3o desta Indica\u00e7\u00e3o, que visa melhorar a infraestrutura urbana, valorizar os trabalhadores informais e contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e justa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11022, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 de 2025", "autor": "Jos\u00e9 Abel Souza", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para incluir Paulo Afonso no programa Bahia que produz e Alimenta.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11023, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 123 de 2025", "autor": "Ery Alberto Freire C. da Silva", "ementa": "Indico que seja solicitado a abertura de concurso p\u00fablico para provimento de cargos na Guarda Municipal e no GTRAM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11024, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 124 de 2025", "autor": "Jos\u00e9 Abel Souza", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o a Exma. SILVIA MASSRUH\u00c1\u2013 Presidente da Embrapa, solicitando a inclus\u00e3o do Munic\u00edpio de Paulo Afonso no projeto de Estrat\u00e9gias para o Desenvolvimento de Solu\u00e7\u00f5es Gen\u00e9tica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11042, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125 de 2025", "autor": "Sheila Bello", "ementa": "A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelent\u00edssimo Senhor M\u00e1rio C\u00e9sar Azevedo Prefeito do Munic\u00edpio de Paulo Afonso, ao Ilustr\u00edssimo Senhor William Campos \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura; e \u00e0 Senhora Juliana Santos Guedes Ten\u00f3rio, Secret\u00e1ria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, indicando a implanta\u00e7\u00e3o de coletores de lixo inteligentes (cont\u00eaineres subterr\u00e2neos do modelo Koncept, produzidos no Brasil pela empresa Sotkon) em pontos estrat\u00e9gicos do munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11049, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1rio n\u00ba 35 de 2025", "autor": "M\u00e1rio C\u00e9sar Barreto Azevedo - Prefeito Municipal", "ementa": "PRORROGA A VIG\u00caNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE PAULO  AFONSO-BA. INSTITU\u00cdDO PELA LEI  \r\nMUNICIPAL  N\u00b01309/2015", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}