Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2024
Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtornos do espectro Autista (TEA) no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação