Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o Cadastramento de CEP para as ruas do BTN 3.

Art.1º Sr. ANDRE AUGUSTO DE MENDONÇA VIANA pelos relevantes serviços prestadas a sociedade, especialmente no que se refere a contribuições para a segurança pública de nossa cidade.

EMENTA. Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, previstas na forma
do Art. 34, §1°, "a", Art. 50, §1° ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Apreciação e voto da CCJ acerca da Cl/PMPAICCJRF N° 017/2024, referente ao
Memorando sem número comunicando o afastamento do Exmo. Sr. Prefeito Luiz
Barbosa de Deus, por 120 (cento e vinte) dias, para fins de licença médica, conforme
atestado médico acostado. Competência privativa da Câmara Municipal de Paulo
Afonso concede licença, inclusive, a médica, ex vi do art. 35, V, da LOM. AUSÊNCIA de
inspeção por uma junta médica. O simples comunicado de pedido de licença acostando
um atestado NÃO convalida a exigência formal do ato. Exigência do comando dos art.
116 e 117 da Lei n° 1.364/2017. No mérito, a CCJ opina pela NÃO aprovação do pedido
de licença, nos moldes atuais e, condiciona à sua aprovação, a apresentação de um
laudo consubstanciado acerca do quadro clinico do paciente.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício –Marcondes Francisco dos Santos e ao, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde – Alexei Vinicius da Silva, requeiro a Criação do Núcleo de Apoio Socioemocional para Pais e Mães Atípicas em Paulo Afonso.

Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento
Fiscal e de Seguridade Social do Município, para o
exercício financeiro de 2024, abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.906,114,32
(seis milhões. novecentos e seis mil, cento e quatorze
reais e trinta e dois centavos) na forma que indica e dá
miras providências.

Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o
exercício financeiro de 2024, a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.219.554,52
Uris milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois
centavos) na forma que indica. e da outras providencias.

A construção de uma DRENAGEM URBANO , na Rua : Santa Inês , em frente a residência de Nº 611, Bairro : Santa Inês / BTN ,no Município de Paulo Afonso-BA.

Solicitando A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS DAS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO SANTA INÊS: REITERANDO O REQUERIEMENTO Nº283/2021.

REQUER a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito em Exercício Marcondes Francisco dos Santos solicitando que seja otimizada a reforma da Praça do Bairro Dernival Oliveira ( SIRIEMA I) , nesta urbe, atendendo a diversos pedidos da comunidade local.

Solicitando que se providencie a limpeza geral da Rua são João localizada no Bairro BTN III

A ILUMINAÇÃO DE ACESSO (BA210) AO POVOADO LAGOA DA PEDRA, BEM COMO, A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO REFERIDO POVOADO. A ILUMINAÇÃO DE ACESSO (BA210) AO POVOADO LAGOA DA PEDRA, BEM COMO, A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO REFERIDO POVOADO. Reiterando o requerimento Nº273/2021.

Solicitando. A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE NO POVOADO SITIO DO TARÁ. Reiterando o requerimento Nº256/2021.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BARROCA.

REQUERER ao Exmo. Sr JOSÉ ABEL SOUZA, MD, Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, que se digne em agendar a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 28/05/2024, a partir das 9h:00min. Para debater a possibilidade de fechamento do Ambulatório CHESF

solicitando a limpeza geral e retirada de lixos nas mediações do parque de exposições

, MOÇÃO DE APLAUSOS, a Flávio Mendonça, carinhosamente conhecido como "Pezão", pelo lançamento do livro "Sob o Olhar de uma Pop na
Transamazônica – BR-230", durante o evento Moto Paulo Afonso 2024.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à Chapa 03 pela sua vitória nas eleições para a diretoria do Clube Paulo Afonso (CPA) para o biênio 2024/2026

MOÇÃO DE APLAUSOS ao filho de Paulo Afonso, Me. Renato Victor Lira Brito, em reconhecimento à sua atuação na Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da Universidade Federal de Pernambuco, e no Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE), junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que assumirá a cadeira no dia 18 de maio próximo , Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente. O agraciado merece os APLAUSOS desta Casa do Povo

INDICAR ao Ilm°. Sr. Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural da Bahia — OSNI CARDOSO, o envio de 100 kits de irrigação (tubulação, caixa d'água de 5mil litros), para a instalação dos seguintes povoados: Salobro, Sítio do Tará, Xingozinho, Malhada da Caiçara e Lagoa Seca.