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Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), na forna que indica e dá outras providencias".

– Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial Comemorativo do Município de Paulo Afonso, o dia 13 de outubro, como o Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres, e dá outras providências.

"DISCIPLINA E REGULAMENTE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, FIXA VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências''.

Altera dispositivos na Lei Municipal n° 1.426, de 20 de agosto de 2019, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias. "

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO O IMÓVEL ONDE FUNCIONAM AS ATIVIDADES DA FUNDAME — "Fundação de Amparo ao Menor de Paulo Afonso "e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A CASA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - PAROQUIA SÃO FRANCISCO"e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei: “Dispõe sobre a Criação de Doação de Alimentos no âmbito do Município de Paulo Afonso, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Outorga da Medalha Cachoeira de Paulo Afonso, ao Ilmº. Senhor. Abraão Alves Costa, e dá outras providências

Dispõe sobre a modificação do Art. 40, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso, dá outras providências.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 007/2019 – APROVADO em 13/05/2019. – Projeto Brincando e Aprendendo no Ambiente Hospitalar.

Ao PROJETO DE LEI Nº. 038/2019. – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.