Indicação nº 178 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
178
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
1569
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, MD. Manoel Vitório da Silva Filho, para que apresente ao Poder Legislativo Municipal informações acerca da REGULARIDADE FISCAL referente à empresa “PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A” (Operadora do CARTÃO CREDCESTA), sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, na Av. Cidade Jardim, n° 400, 7° e 20° andares, inscrita no CNPJ n° 27.490.629/0001-13.
A Câmara Municipal de Paulo Afonso, valendo-se do seu poder fiscalizador, nos termos do Art. 32, incisos V e VI, do Regimento Interno e Art. 35, inciso XIII, da Lei Orgânica, requisita a presente informação, considerando o recente CONVÊNIO firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., com publicação no Diário Oficial do Município, no dia 07 de abril de 2021, 3° ano – n° 3981.
A Câmara Municipal de Paulo Afonso, valendo-se do seu poder fiscalizador, nos termos do Art. 32, incisos V e VI, do Regimento Interno e Art. 35, inciso XIII, da Lei Orgânica, requisita a presente informação, considerando o recente CONVÊNIO firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., com publicação no Diário Oficial do Município, no dia 07 de abril de 2021, 3° ano – n° 3981.
Indexação
Observação