Indicação nº 256 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

256

Data de Apresentação

21/10/2025

Número do Protocolo

1996

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilmo. Sr.º Ércio Chaves de Souza – Secretário Municipal de Educação, a necessidade de disponibilizar transporte público gratuito nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
    A presente solicitação tem como finalidade garantir o acesso dos estudantes aos locais de prova, especialmente àqueles que residem em bairros mais afastados ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A oferta de transporte gratuito nesses dias representa um importante incentivo à igualdade de oportunidades educacionais, evitando que a falta de recursos financeiros impeça a participação dos candidatos no exame.
    A disponibilização do transporte público gratuito proporcionará benefícios relevantes, tais como:
    • Redução do absenteísmo e dos atrasos no comparecimento aos locais de prova;
    • Apoio direto aos jovens e famílias de baixa renda, promovendo inclusão e equidade;
    • Incentivo à educação e à continuidade dos estudos;
    • Contribuição para a mobilidade urbana segura e organizada durante os dias do exame.
    Diante do exposto, esta Indicação visa atender a uma necessidade real e justa da população estudantil pauloafonsina, promovendo o acesso à educação, a cidadania e a igualdade de condições a todos os participantes do ENEM 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1996/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 12:24:17
    Data Votação: 3 de Novembro de 2025