{"id":11956,"__str__":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11956","metadata":{},"numero":16,"ano":2025,"numero_protocolo":2005,"data_apresentacao":"2025-10-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre a outorga do t\u00edtulo de cidad\u00e3o Paulo Afonsino a Ilustr\u00edssima Senhora Jailma Ferreira dos Santos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Paulo Afonso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conson\u00e2ncia ao que estabelece a Lei org\u00e2nica do Munic\u00edpio, aprova:\r\nArt. 1\u00ba - Fica concedido o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Paulo afonsino a Ilma\u00b0 Sra. Jailma Ferreira dos Santos, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade da nossa cidade.\r\nArt. 2\u00ba - As despesas decorrentes dos atos preparat\u00f3rios para entrega do t\u00edtulo mencionado no Art.1\u00ba correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Paulo Afonso.\r\nArt. 3\u00ba - A entrega do T\u00edtulo dar-se \u00e1 em Sess\u00e3o Solene desta Casa Legislativa, nos termos do que disp\u00f5e seu Regimento Interno.\r\nArt. 4\u00ba - Este Projeto de Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n Art. 5\u00b0 \u2013 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente homenagem tem como objetivo reconhecer e celebrar a trajet\u00f3ria inspiradora da Ilustr\u00edssima Senhora Jailma Ferreira dos Santos, exemplo de supera\u00e7\u00e3o, perseveran\u00e7a e dedica\u00e7\u00e3o, cuja hist\u00f3ria de vida reflete os valores mais nobres do trabalho, da educa\u00e7\u00e3o e do amor por Paulo Afonso.\r\nNascida na zona rural de Ita\u00edba, no Estado de Pernambuco, filha de C\u00edcero Ferreira dos Santos e C\u00edcera Maria da Concei\u00e7\u00e3o, Jailma mudou-se ainda crian\u00e7a para a Bahia, acompanhando seus pais em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. A fam\u00edlia se estabeleceu inicialmente no Povoado S\u00e3o Jos\u00e9 e, posteriormente, no Povoado Mosquito, zona rural de Paulo Afonso.\r\nDesde muito cedo, Jailma vivenciou as dificuldades da vida no campo. Com apenas seis anos, j\u00e1 ajudava o pai na ro\u00e7a, ao lado dos dez irm\u00e3os, enfrentando uma inf\u00e2ncia marcada pela escassez e pelas limita\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da zona rural daquela \u00e9poca: falta de \u00e1gua, aus\u00eancia de energia el\u00e9trica e recursos extremamente escassos. Ainda assim, mantinha viva dentro de si uma paix\u00e3o inabal\u00e1vel pelos estudos e o sonho de \u201cchegar \u00e0 oitava s\u00e9rie\u201d, que para ela representava ser algu\u00e9m na vida.\r\nCom enorme esfor\u00e7o, percorria longas dist\u00e2ncias a p\u00e9, do Povoado Mosquito at\u00e9 o Povoado Po\u00e7os, para frequentar a escola. Enfrentava o cansa\u00e7o e a fome com coragem e esperan\u00e7a, alimentando-se apenas de umbus com sal durante o trajeto. Mais tarde, passou a estudar na Escola Castro Alves, no Povoado S\u00e3o Jos\u00e9, mas teve seus estudos interrompidos por determina\u00e7\u00e3o do pai, que n\u00e3o permitia que as filhas mulheres continuassem a estudar.\r\nAos 19 anos, movida por um profundo desejo de mudar sua realidade e alcan\u00e7ar seus sonhos, Jailma tomou uma decis\u00e3o corajosa: deixou o campo e mudou-se para a cidade de Paulo Afonso, levando apenas uma pequena sacola com suas melhores roupas e o firme prop\u00f3sito de continuar estudando. Trabalhando como empregada dom\u00e9stica, conseguiu concluir o ensino fundamental e, determinada a ir al\u00e9m, deu sequ\u00eancia aos estudos at\u00e9 alcan\u00e7ar o ensino superior.\r\nInspirada por um julgamento que assistiu e pela figura do advogado que defendia um r\u00e9u, decidiu que queria ser advogada. Mesmo diante de in\u00fameras dificuldades financeiras e pessoais, prestou vestibular e foi aprovada no curso de Direito, mudando-se para Goi\u00e2nia (GO), onde morou durante cinco anos para realizar sua forma\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, estagiou e atuou como conciliadora no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, consolidando sua paix\u00e3o pela advocacia.\r\nAp\u00f3s concluir a gradua\u00e7\u00e3o, retornou a Paulo Afonso, onde h\u00e1 mais de 12 anos exerce com excel\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o a profiss\u00e3o de advogada criminalista e c\u00edvel, contribuindo significativamente para o fortalecimento da justi\u00e7a e da cidadania no munic\u00edpio. Al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o profissional, Jailma Ferreira dos Santos se destaca pela sua lideran\u00e7a e comprometimento com a classe advocat\u00edcia, ocupando desde 2018 o cargo de Diretora Tesoureira da OAB \u2013 Subse\u00e7\u00e3o Paulo Afonso, j\u00e1 em sua terceira gest\u00e3o. Foi ainda Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Criminal da OAB/Paulo Afonso e atualmente exerce tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora da Assessoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio de Paulo Afonso.\r\nSua trajet\u00f3ria \u00e9 exemplo vivo de supera\u00e7\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o e amor pelo conhecimento. A agricultora que se tornou advogada simboliza a for\u00e7a da mulher nordestina, que, mesmo diante das maiores adversidades, transformou sonhos em conquistas e inspira tantas outras pessoas a acreditarem na educa\u00e7\u00e3o e no trabalho como caminhos de transforma\u00e7\u00e3o.\r\nPor todo o exposto, esta outorga do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Pauloafonsina \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Jailma Ferreira dos Santos representa n\u00e3o apenas o reconhecimento de uma hist\u00f3ria de vida admir\u00e1vel, mas tamb\u00e9m uma justa homenagem a quem tanto contribui para o desenvolvimento social, jur\u00eddico e humano do munic\u00edpio de Paulo Afonso.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pauloafonso.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11956/projeto_de_decreto_legislativo_-_titulo_de_cidadao_paulo_afonsino_jailma_ferreira_dos_santos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-22T13:05:03.306386-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[48]}