{"id":11603,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 207 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11603","metadata":{},"numero":207,"ano":2025,"numero_protocolo":1652,"data_apresentacao":"2025-08-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelent\u00edssimo Senhor M\u00e1rio C\u00e9sar Azevedo Prefeito do Munic\u00edpio de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustr\u00edssima Senhora Edla Andrade de Carvalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Paulo Afonso, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o lan\u00e7amento, no sistema TransfereGov, de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida at\u00e9 o dia 12 de setembro de 2025, visando garantir a contempla\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no programa Minha Casa, Minha Vida.\r\nO programa Minha Casa, Minha Vida \u00e9 uma das principais pol\u00edticas habitacionais do Governo Federal, destinado a ampliar o acesso \u00e0 moradia digna para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Para que Paulo Afonso seja contemplado com novas unidades habitacionais, faz-se indispens\u00e1vel que a gest\u00e3o municipal cumpra rigorosamente os prazos e requisitos estabelecidos, entre eles o envio da documenta\u00e7\u00e3o completa por meio do sistema TransfereGov.\r\nO cumprimento do prazo at\u00e9 12/09/2025 \u00e9 essencial para que o Munic\u00edpio n\u00e3o perca a oportunidade de ser contemplado nesta etapa do programa, garantindo \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda o direito fundamental \u00e0 moradia e contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional local.\r\nAssim, a presente Indica\u00e7\u00e3o busca refor\u00e7ar a urg\u00eancia e relev\u00e2ncia deste procedimento, de modo a assegurar que Paulo Afonso seja beneficiado, atendendo a uma demanda social de grande import\u00e2ncia.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pauloafonso.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11603/indicacao_-_minha_casa_minha_vida.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-29T08:59:46.376626-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[48]}