{"id":11559,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 200 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11559","metadata":{},"numero":200,"ano":2025,"numero_protocolo":1608,"data_apresentacao":"2025-08-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelent\u00edssimo Senhor M\u00e1rio C\u00e9sar Azevedo Prefeito do Munic\u00edpio de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustr\u00edssima Senhora Edla Andrade de Carvalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Paulo Afonso, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a identifica\u00e7\u00e3o de menores de idade e pessoas com defici\u00eancia (PCD) durante o evento Copa Vela, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de pulseiras ou crach\u00e1s espec\u00edficos.\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o tem como objetivo fortalecer as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no evento, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a venda de bebidas alco\u00f3licas e outros produtos restritos a menores de 18 anos. A identifica\u00e7\u00e3o diferenciada permitir\u00e1 que as equipes de seguran\u00e7a, comerciantes e organizadores tenham maior controle, coibindo pr\u00e1ticas irregulares e prevenindo situa\u00e7\u00f5es de risco.\r\nAl\u00e9m disso, a medida trar\u00e1 benef\u00edcios significativos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, que poder\u00e3o ser identificadas de forma mais \u00e1gil, possibilitando maior aten\u00e7\u00e3o, acessibilidade e apoio durante a festividade, contribuindo para uma Copa Vela mais inclusiva e segura para todos.\r\nAssim, a ado\u00e7\u00e3o deste sistema de identifica\u00e7\u00e3o representa um instrumento de prote\u00e7\u00e3o social, inclus\u00e3o e responsabilidade, refor\u00e7ando o compromisso da gest\u00e3o municipal com a seguran\u00e7a, cidadania e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pauloafonso.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11559/indicacao_-_identificacao_de_menores_de_idade_e_pessoas_com_deficiencia_pcd_durante_o_evento_copa_vela.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-21T12:45:10.637281-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[48]}