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Ao Projeto de Lei N°. 070 de 2025 – Altera o disposto no art. 1º. Passará a ter a seguinte redação: Art. 1º. Para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, consideram-se obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Paulo Afonso, suas Autarquias e Fundações Públicas, o pagamento de quantia certa fixada em decisão judicial transitada em julgado, atualizada na data da respectiva requisição, que não exceder a 20 (vinte) salários mínimos.

Fica suprimida do texto do Projeto de Lei N° 069/2025 a palavra “condomínios”, onde quer que conste.

Emenda Modificativa ao Art. 2º, do Projeto de Lei nº 47, de 13 junho de 2025, que “Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda aditiva ao Art. 1º, criando o parágrafo único do Projeto de Lei nº 47, de 13 junho de 2025, que “Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 1º, do Projeto de Lei nº 47, de 13 junho de 2025, que “Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda supressiva A Projeta de PL 008/2025 (Dispõe sobre obrigatoriedade da identificação nos veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração pública municipal dos poderes executivo c legislativo). De autoria do Ver. Ery Alberto Freire Costa da Silva.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 022/2025 “Acrescenta o §3° ao Art. 3°, ao PL n° 022/025 e dá outras providências”.

INDICA Ilm.º. Sr. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. JÉSSICA LAÍS DE SÁ- Secretária Municipal de Políticas para Mulher e Cidadania públicas-SMPMC e o Sr. ANDERSON TAVARES CORREIA -Secretário Municipal de Cultura e Esporte-SECULTE. Solicitando que seja implantado na nossa cidade, um Programa Municipal de DEFESA PESSOAL para mulheres com aulas totalmente gratuitas.

Solicita estudo técnico para implantação de uma pequena cobertura destinada aos mototaxistas que atuam ao lado do INSS

Indicação para Construção de Banheiro Público de Alvenaria na Avenida Getúlio Vargas

INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. Juliana Santos Guedes Tenório- Secretária Municipal de Serviços Públicos. Solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias, para instituir UM CALENDÁRIO OFICIAL DE COLETA DE ENTULHO E RESÍDUOS VOLUMOSOS, com dias específicos por Bairro.

SOLICITANDO UM VEICULO VAN PARA OS PACIENTES QUE RETORNAM DE TRATAMENTO DA CIDADE DE SALVADOR .

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo solicitando execução do serviço de mutirão para o bairro Cleriston Andrade.

Solicitar manutenção e troca dos refletores da quadra de futebol do Povoado São José.

Programa Cata Treco

INDICA, a Gerência Regional da Neoenergia COELBA em Paulo Afonso, Solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias, para trazer ao nosso Município o PROJETO VALE LUZ, esse projeto que é da empresa, utilizado para troca resíduos sólidos por descontos na conta de energia dos clientes residenciais.

Indico, ao Exmº . Sr. Mário Cesar Barreto de Azevedo- Prefeito Municipal de Paulo Afonso, que determine às Secretarias Municipais a elaboração e apresentação do Plano Anual de Férias dos Servidores Públicos Municipais.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo. Juntamente com a Secretaria de Infraestrutura. Solicitar rede de energia elétrica e iluminação pública para o cemitério do Povoado Lagoa da Pedra.

INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. Secretária Saúde – Tarciane Pereira Melo. solicitando um transporte para o UBS do Povoado Sitio do Lúcio - Município de Paulo Afonso BA, Justificando: Melhora da eficiência e abrangência do atendimento público,

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário, vem na forma regimental requerer a vossa excelência que se digne remeter o presente ao SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO ALBÉRIO FEITOSA CALADO, solicitar a requalificação da quadra de esportes localizada no povoado Riacho Grande, zona rural do município de Paulo Afonso – BA.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor Cleilson Santana Gomes Secretário Municipal de Tecnologia e Inovação, a necessidade da disponibilização de internet gratuita nas principais praças dos bairros do município.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor Ércio Chaves de Souza, Secretário Municipal de Educação, a necessidade da implantação de Salas de Recursos Multifuncionais em todas as escolas da rede municipal de ensino, destinadas ao atendimento educacional especializado de crianças neurodivergentes.

Solicitação do gabinete de oposição ao Ministro da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia providências quanto à instalação de um tomógrafo em Paulo Afonso ou convênio emergencial com clínica privada para oferta do serviço

Indicação do gabinete de oposição ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a necessidade de instalação de um tomógrafo na cidade de Paulo Afonso ou, alternativamente, a celebração de convênio com instituição privada para a realização de exames de tomografia destinados à população.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Exmº. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, juntamente com o Secretario de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Wener a implantação de plantões de médicos legistas aos finais de semana no município de Paulo Afonso.

POÇO Artesiano - São Domingos

INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. Secretária Saúde – Tarciane Pereira Melo. Solicitando a Implantação de um Laboratório, no Centro de Especialidade do Bairro Tancredo Neves II, Paulo Afonso BA Justificando: Que antes já tinha um laboratório que atendia toda comunidade, facilitando que as pessoas tivessem que se deslocar para o centro da cidade de Paulo Afonso BA.

Mário César Barreto Azevedo. Juntamente com o Secretário de Infraestrutura. Solicitar por meio deste, providenciar a instalação de iluminação pública na MOBUCA AQUICULTURA LTDA.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Ilmo. Sr. Charles Silva – Gerente dos Correios, solicitando a atualização do endereço da Rua Nova Glória, para Rua Maria Noêmia de Barros, localizada no Bairro BTN III, neste município, em conformidade com a Lei nº 1.688, que oficializa a referida denominação.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, ao Ilustríssimo Senhor Anderson Tavares Correia, Secretário Municipal de Cultura e Esporte de Paulo Afonso, a necessidade da criação do Calendário Oficial do Vaqueiro do Município de Paulo Afonso, em parceria com os organizadores de vaquejadas e eventos correlatos.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustríssima Senhora Edla Andrade de Carvalho, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a necessidade da implantação de um Núcleo de Artes Itinerante, com oficinas de desenho, pintura e biscuit, a serem realizadas nos bairros e povoados do município.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, ao Ilustríssimo Senhor Anderson Tavares Correia, Secretário Municipal de Cultura e Esporte de Paulo Afonso, a necessidade da implantação de aulas de Funcional, Ritmos e Zumba no Povoado Rio do Sal, duas vezes por semana.

O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA ao Conselho Regional de Odontologia da Bahia – CRO-BA, que sejam adotadas as providências necessárias para fiscalizar e assegurar o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, no que se refere à remuneração e jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas que prestam serviços no Município de Paulo Afonso, sejam eles servidores efetivos (estatutários) ou contratados por tempo determinado.

A adoção de medidas visando à requalificação e ampliação de barreiros e aguadas em toda a zona rural do município.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Sr. Mário César Barreto Azevedo – Prefeito e ao Setor competente, a reforma em geral e implantação de brinquedos e aparelhos de academia na praça da Rua do Ouvidor, em frente à Justiça Federal, no bairro Chesf. Uma vez que essa indicação visa oferecer benefícios para a saúde pública e para o desenvolvimento social, criando espaços intergeracionais e seguros.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR ao Exmo. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, que seja estudada a viabilidade de instalação de televisores nas unidades de saúde do município, com prioridade para as unidades de atendimento infantil, como forma de proporcionar um ambiente mais acolhedor, leve e humanizado aos pacientes e acompanhantes.

Ação especial do novembro Azul, com o objetivo de conscientizar e incentivar os cuidados preventivos à saúde do homem. Com consultas médicas preventivas, exames de PSA (antígeno prostático específico), aferição de pressão arterial, glicemia, avaliação nutricional e física, orientações sobre hábitos saudáveis e prevenção de doenças crônicas, distribuição de materiais educativos.

viabilizar parcerias e convênios com instituições de ensino superior que ofereçam o curso de Educação Física, com o objetivo de promover a realização de atividades físicas funcionais nas quadras poliesportivas da zona rural do município, especialmente voltadas ao público idoso.

capacitação e Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para todos os condutores de ambulâncias que atuam no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor ANDERSON TAVARES CORREIA, MD. Secretário de Cultura e Esportes - SECULTE, a realização da TAÇA UNIVERSITÁRIA, para ser inserida no planejamento das atividades desportivas da referida pasta, para o ano de 2026, a ser viabilizado em conformidade com o calendário anual acadêmico.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilmo. Sr.º Albério Feitoza Calado – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a necessidade da construção de banheiros públicos na Praça Aracaju, localizada na Rua Aracaju, Bairro General Dutra, bem como a instalação provisória de banheiros químicos enquanto as obras não são realizadas.

Mário César Barreto Azevedo. Juntamente com o Secretário de Infraestrutura. Solicitar rede de energia elétrica e iluminação pública para o cemitério do Povoado Nambebe.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilmo. Sr.º Albério Feitoza Calado – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a necessidade urgente de reforma e troca da bomba do Centenário, localizada no Bico de Pedra, bem como a recuperação da casa da bomba, que atualmente se encontra com o teto comprometido e em condições precárias. A presente solicitação tem como finalidade garantir o pleno funcionamento do sistema de bombeamento, essencial para o abastecimento e manutenção das atividades que dependem diretamente dessa estrutura. O estado atual da casa da bomba oferece risco à segurança dos cidadãos e pode comprometer o desempenho do equipamento, gerando prejuízos ao serviço prestado à comunidade. A reforma e substituição da bomba são medidas indispensáveis para evitar falhas no sistema, assegurar a eficiência do abastecimento e preservar a estrutura pública, prevenindo danos maiores e gastos futuros com reparos emergenciais. Além disso, a intervenção proporcionará o funcionamento regular de um equipamento de grande importância para o bairro e regiões próximas. Diante do exposto, esta Indicação visa atender a uma demanda legítima da população do Bairro Centenário, que depende diretamente do bom funcionamento da bomba do Bico de Pedra. A reforma da casa da bomba e a substituição do equipamento são ações necessárias para assegurar segurança, eficiência e continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à comunidade.

INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. Secretária Saúde – Tarciane Pereira Melo. solicitando um carro pra o PSF Santa Inês, Localizado na rua Benone, Bairro-Santa Inês Paulo Afonso BA Justificando: Melhora da eficiência e abrangência do atendimento público, como o transporte de pacientes, transporte de medicamentos e suprimentos.

INDICA ao Deputado Federal – Adolfo Viana a aquisição de uma ambulância para o nosso município Paulo Afonso BA, para atendimento aos moradores do Sítio do Tará. Justificando: Que se faz necessária, diante da necessidade que se diz respeito ao transporte de pacientes que precisam ser transportados entre instalações médicas e suas casas.

Realização de uma força-tarefa destinada a apoiar as famílias Atípicas no que concerne aos procedimento para obtenção do BPC- Benefício de Prestação Continuada, junto ao INSS.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilmo. Sr.º Albério Feitoza Calado – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a necessidade de requalificação da Prainha do Ayrton Senna, localizada no Bairro Centenário. A presente solicitação tem como finalidade promover a revitalização de um dos principais espaços de lazer e convivência da cidade, que desempenha papel importante tanto para os moradores do bairro quanto para visitantes de outras localidades. A Prainha do Ayrton Senna é amplamente reconhecida por abrigar projetos de remada e atividades esportivas aquáticas, além de ser um ponto de encontro para passeios familiares, com bares, restaurantes e área de banho, tornando-se um atrativo turístico e de lazer relevante para o município. A requalificação deste espaço público é essencial para garantir melhores condições de uso, segurança, acessibilidade e conforto, além de fortalecer o potencial turístico e econômico local. A proposta visa incluir melhorias na infraestrutura, iluminação, paisagismo, sinalização e equipamentos de lazer, assegurando um ambiente mais agradável, funcional e sustentável. Entre os principais benefícios da requalificação, destacam-se: • Valorização de um importante ponto turístico e cultural da cidade; • Estímulo à prática de atividades esportivas e recreativas; • Fortalecimento do comércio local, especialmente bares e restaurantes da região; • Ampliação das opções de lazer e convivência para todas as idades; • Contribuição para o bem-estar e qualidade de vida da população. Diante do exposto, esta Indicação visa atender a uma justa reivindicação da comunidade pauloafonsina, que almeja a revitalização da Prainha do Ayrton Senna como um espaço público seguro, acolhedor e digno da importância que representa para o lazer, o turismo e o desenvolvimento social do município.

INDICA, ao Exmo. Sr. Jader Barbalho Filho – Ministro de Estado das Cidades a Revitalização do Balneário Prainha em Paulo Afonso , bem como, calçamento, atendendo as legislações ambientais, da estrada que liga o Povoado Rio Sal até o Cânion no local de Embarque de Catamarã.

INDICA, ao Exmo. Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho – Ministro de Estado dos Transportes - Solicitando a Construção de um Mirante ao lado da Ponte Metálica D. Pedro II, na divisa entre os estados da Bahia e Alagoas, bem como, a Construção de uma Passarela na Ponte Metálica para o salto de Bugge jumpe, na mencionada Ponte.

Regimentais INDICA ao Governador do Estado da Bahia – Jerônimo Rodrigues, Junto a AGERSA que seja otimizados os meios necessários que garantam a população de Paulo Afonso BA, que seja reduzida a tarifa de esgoto da embasa para pessoas de baixa renda.