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Emenda Modificativa à alínea “a”, do inciso I, do art. 5º, do Projeto de Lei nº 075/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026, destinada a estimar a Receita e fixar a Despesa do Orçamento Anual do Município de Paulo Afonso para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Altera a proposta orçamentária da Lei Orçamentária Anual de 2026 para remanejar recursos da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte para a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio e para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Emenda Modificativa à alínea “c”, do inciso I, do art. 5º, do Projeto de Lei nº 075/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Paulo Afonso para o exercício financeiro de 2026”de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal

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Ao Projeto de Lei N°. 070 de 2025 – Altera o disposto no art. 1º. Passará a ter a seguinte redação: Art. 1º. Para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, consideram-se obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Paulo Afonso, suas Autarquias e Fundações Públicas, o pagamento de quantia certa fixada em decisão judicial transitada em julgado, atualizada na data da respectiva requisição, que não exceder a 20 (vinte) salários mínimos.

Fica suprimida do texto do Projeto de Lei N° 069/2025 a palavra “condomínios”, onde quer que conste.

Emenda Modificativa ao Art. 2º, do Projeto de Lei nº 47, de 13 junho de 2025, que “Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda aditiva ao Art. 1º, criando o parágrafo único do Projeto de Lei nº 47, de 13 junho de 2025, que “Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 1º, do Projeto de Lei nº 47, de 13 junho de 2025, que “Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda supressiva A Projeta de PL 008/2025 (Dispõe sobre obrigatoriedade da identificação nos veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração pública municipal dos poderes executivo c legislativo). De autoria do Ver. Ery Alberto Freire Costa da Silva.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 022/2025 “Acrescenta o §3° ao Art. 3°, ao PL n° 022/025 e dá outras providências”.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emendas Impositivas

emendas Impositivas ao orçamento 2026

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Consignar os recursos, alterando à estrutura programática do Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:

Emendas Impositivas 2025/2026

Emendas Impostitivas 2025 para o exercício de 2026.

Emendas Impositivas 2025/2026

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 075/2025, de 30 de setembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

“Projeto de Lei nº 075, de 30 de setembro de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências”.

“Projeto de Lei nº 075, de 30 de setembro de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências”.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor Anderson Tavares (Kôca) – Secretário Municipal de Cultura e Esporte, a necessidade de requalificação completa do Ginásio Esportivo Luís Eduardo Magalhães.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilmo. Sr.º Albério Feitoza Calado – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a necessidade de requalificação da Praça Manoel José Nery, conhecida popularmente como Praça do Seu Manu, localizada na confluência das Ruas São Jorge e Rua Manaus, Bairro Centenário.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, à Excelentíssima Senhora Jusmari Terezinha Gomes de Souza, Ao Senhor Anderson Andrade, Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR, com o apoio do Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, que seja realizada a pavimentação da área externa do Colégio Centro Territorial de Educação Profissional de Itaparica (CETEP I - Itaparica), localizado no município de Paulo Afonso/BA.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, Ao Senhor Anderson Andrade, Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, que seja realizado estudo de viabilidade técnica e de trânsito para que a Rua Miguel Bezerra da Silva, localizada na Vila Poty, em frente à Ótica Vision, passe a operar em mão única, no sentido da Avenida Apolônio Sales. A referida via tem registrado um aumento considerável no número de estabelecimentos comerciais e veículos estacionados, tornando a rua estreita e de difícil circulação para veículos nos dois sentidos, o que compromete a fluidez do tráfego e aumenta o risco de acidentes. A transformação da rua em mão única no sentido da Avenida Apolônio Sales contribuiria para organizar melhor o trânsito local, facilitar o deslocamento e garantir maior segurança a pedestres e motoristas. A presente indicação visa atender a demanda de moradores, comerciantes e usuários da via, promovendo uma mobilidade urbana mais eficiente e segura.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor Ércio Chaves de Souza, Secretário Municipal de Educação, a necessidade da reforma da Escola São José, localizada no Povoado Boa Esperança, bem como a instalação de um parquinho infantil no referido espaço escolar.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor Ércio Chaves de Souza, Secretário Municipal de Educação, a necessidade da implantação de programas de Estágio e de Jovem Aprendiz no âmbito da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso.

INDICA Ilm.º. Sr. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. JÉSSICA LAÍS DE SÁ- Secretária Municipal de Políticas para Mulher e Cidadania públicas-SMPMC e o Sr. ANDERSON TAVARES CORREIA -Secretário Municipal de Cultura e Esporte-SECULTE. Solicitando que seja implantado na nossa cidade, um Programa Municipal de DEFESA PESSOAL para mulheres com aulas totalmente gratuitas.

Solicita estudo técnico para implantação de uma pequena cobertura destinada aos mototaxistas que atuam ao lado do INSS

Indicação para Construção de Banheiro Público de Alvenaria na Avenida Getúlio Vargas

INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. Juliana Santos Guedes Tenório- Secretária Municipal de Serviços Públicos. Solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias, para instituir UM CALENDÁRIO OFICIAL DE COLETA DE ENTULHO E RESÍDUOS VOLUMOSOS, com dias específicos por Bairro.

SOLICITANDO UM VEICULO VAN PARA OS PACIENTES QUE RETORNAM DE TRATAMENTO DA CIDADE DE SALVADOR .

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo solicitando execução do serviço de mutirão para o bairro Cleriston Andrade.

Solicitar manutenção e troca dos refletores da quadra de futebol do Povoado São José.

Programa Cata Treco

INDICA, a Gerência Regional da Neoenergia COELBA em Paulo Afonso, Solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias, para trazer ao nosso Município o PROJETO VALE LUZ, esse projeto que é da empresa, utilizado para troca resíduos sólidos por descontos na conta de energia dos clientes residenciais.

Indico, ao Exmº . Sr. Mário Cesar Barreto de Azevedo- Prefeito Municipal de Paulo Afonso, que determine às Secretarias Municipais a elaboração e apresentação do Plano Anual de Férias dos Servidores Públicos Municipais.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo. Juntamente com a Secretaria de Infraestrutura. Solicitar rede de energia elétrica e iluminação pública para o cemitério do Povoado Lagoa da Pedra.